Agravo de instrumento. Provimento. Complementação de aposentadoria. Parcela nunca recebida. Prescrição. Potencial violação ao artigo 7º, XXIX, da CF.

Habeas Corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Contrato de alienação fiduciária

Pedido de falência.

RR. PRorrogação do contrato temporário.

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

Contestação. Inexistência de vínculo.

TJ reconhece responsabilidade de clínica em assassinato de paciente

Da lesão e do estado de perigo - novas razões para se anular um contrato

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

TRF emprega irmãs de três ministros do STJ

Reclamação. Férias.

Diarista. Caracterização. A Lei nº 5.859 não dispõe quantas vezes por semana a trabalhadora deve prestar serviços ao empregador para ser considerada empregada doméstica.

Governo libera recursos para cassáveis

HC tranca ação penal de promotores contra advogado

Limitação do novo CC aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários

Aprovado anteprojeto que aumenta o número de desembargadores nos TRFs

STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Contraditório e a ética de peritos em contabilidade

Caso Richthofen: julgamento do pedido de liberdade dos irmãos Cravinhos está empatado